# Registro público: STJ — 00001403820174059999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713682538e62f27ca465d5bcba02b90ee2182b157264749d83d2e6abdcbd6940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-14T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-25T12:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-26T09:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-12T10:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-24T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-24T17:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-23T13:27:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-26T13:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-20T09:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T18:42:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-03T05:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T05:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T13:12:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-19T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T14:41:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-28T11:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T05:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T09:56:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-26T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T18:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T20:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T10:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-22T19:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T19:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T19:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T16:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-27 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00000557220184039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Vara Federal de Niterói
- [TJMT — 00001071520148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF2 — 15000824220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977221/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05001615620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Relatoria Turma Recursal