# Registro público: TRE-MT — 00000025320196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199569/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7a38da5edec96f7952bcfa56160a71f6d13a6ad88e67594511bcd704cdcd82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T10:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-18T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-27T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-08T09:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:13:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T12:40:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-25T08:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T10:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T11:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-03T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T09:38:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T10:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T11:12:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-24T09:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T09:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T09:02:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-08T09:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T09:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T11:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:56:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:36:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000369320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901699/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PR — 06000371820266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898056/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000368420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900556/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-BA — 06000458220236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898052/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000333020236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894873/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000466720236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891461/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242620236260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883452/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-RJ — 06000617820266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222868/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ