# Registro público: TJRJ — 01171624819998190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL36VARACRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d15dcd531594e71def1340795a5ca0bca8c8998438a16b8e1505c6ecaa85c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-12-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2001-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-08-11T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-08-25T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-09-09T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-09-27T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-15T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-11T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-31T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-12-01T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-01-09T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-01-15T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-08T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-04-24T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-08-21T00:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-22T17:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-15T14:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-12-15T14:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-08-25T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-26T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-08-26T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-08-26T00:00:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-09-09T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-27T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-15T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-17T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-07T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-06T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-09T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-06T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-24T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-05-24T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-25T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-09-04T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-25T00:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-22T15:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-29T11:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-10T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T18:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1999-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-15 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00590837619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL36VARACRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL36VARACRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00280693220088190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL36VARACRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL