# Registro público: TJRJ — 00185483319848190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b28e9b3262bd1272a908afd8f2fe7cd285b2aac78c0ef0fa00d3e3df8c73fc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2008-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-07-07** — Decisão (TPU 3)
> **2008-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-02** — Petição (TPU 85)
> **1984-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-07-02T17:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-07T17:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-07T17:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-07T17:18:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-15T12:50:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-28T14:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO