# Registro público: TJMS — 00000782520238120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b262d3c5560db17afae224b410c2d93e6fa0bbe87e5cd797bd8e3b2f5c7491f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T17:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T17:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-19T01:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-23T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-24T10:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T17:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T17:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T18:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T18:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-23T11:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-24T18:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-24T18:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-26T13:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T22:32:54\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309174543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b262d3c5560db17afae224b410c2d93e6fa0bbe87e5cd797bd8e3b2f5c7491f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001454320248120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589048/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
- [TJMS — 00000965620258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387245/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
- [TJPE — 00000297620198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022757/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMS — 00000832720258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116169/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Infância e Juventude
- [TJPE — 00000299820208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008048/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00006035320148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776254/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000278120238172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705929/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPI — 00001428620188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173974/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO