# Registro público: TRE-MG — 00002031320166130201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59dda26e4cddeb6c73de263a423a93be7308ab562bb2a98309ddd5fb771c878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-04T17:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2016-09-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2016-09-04T18:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2016-09-09T13:41:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2017-03-10T13:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:47:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b59dda26e4cddeb6c73de263a423a93be7308ab562bb2a98309ddd5fb771c878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:10\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160904173132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b59dda26e4cddeb6c73de263a423a93be7308ab562bb2a98309ddd5fb771c878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001568020166130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 155 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- [TRE-MG — 00003425620166130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PI — 06003445520206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-MG — 00000537020166130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852056/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-RS — 00004744120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001057520246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06002014020206170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003790820206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002031320166130201 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “201ª Zona Eleitoral - Palma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b59dda26e4cddeb6c73de263a423a93be7308ab562bb2a98309ddd5fb771c878
- **SHA-256 do comentário:** 57c4966aed2482bbbb51192b9fc36d096840664ba7bc7e6ecf3dd0a45a22700f