# Registro público: TRT7 — 00652001220065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c15f65e698d554d78f1c19986a8b4f3020eaa692437f60aee1842628fe0dbe2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-16
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-10T08:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-09T08:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-09T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-16T10:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-16T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-06T09:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-30T07:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-26T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T13:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-09T14:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T13:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-05T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-08T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T08:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-17T08:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-17T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T00:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-10T00:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-16T00:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-07T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-16T10:19:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-05-11T10:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T07:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T08:53:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-30T15:07:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-05T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-10T10:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T11:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-18T11:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-25T11:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T10:14:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-07T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T08:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T08:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T11:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-26T13:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T13:44:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-08T11:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:59\.468281255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c15f65e698d554d78f1c19986a8b4f3020eaa692437f60aee1842628fe0dbe2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01014001820065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013195620125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT18 — 00005327620125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT7 — 00972006520065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00021227120115070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013277820115150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TJBA — 00032732420038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007794020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio