# Registro público: TJPI — 00000508920118180090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-21** — Procedência (TPU 219)
> **2011-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-01T03:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-03-18T11:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-03-18T12:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-03-18T12:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-03-28T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-04-01T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-04-05T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-07-06T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-07-22T07:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-08-10T09:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2017-05-05T14:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2019-12-10T14:23:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-12-16T17:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2011-06-07T12:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2015-04-20T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T14:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-21T08:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-03-22T12:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-05-30T07:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-07-21T08:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2011-07-21T12:42:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2019-12-10T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11276", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ"}}
- 2020-01-07T14:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-05 — Remessa; em grau de recurso; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:50\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318113651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002080420128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000514520168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000508619918180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
- **SHA-256 do registro documental:** 3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000508920118180090 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bad2023df3c25517c5f7cf3badb4a05e16613a6da0a9eb162e59cac115d9038
- **SHA-256 do comentário:** d77f5a3a5f4ccc1e954c06aa81fc69bcf3b5ef412ebe64914568257fc93ef72c