# Registro público: TRF6 — 10069654120234069999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea95a4bcab78da1e61ab6bf9e65c610799c66072e6aa85bf42e2ae359121910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T10:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T08:46:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-05-22T02:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-18T15:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-16T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T01:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T16:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-23T10:47:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-27T23:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T08:49:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-21T08:49:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-17T12:31:14.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2025-06-18T15:26:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-19T17:54:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-19T17:55:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00184356220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00201929120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00175432720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000147820178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005080620158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Vara Única de São Bento
- [TRF6 — 00679024320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213609/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Gabinete 07
- [TRF6 — 10042358020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Turma Regional de Uniformização
- [TJPI — 00001460820078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ