# Registro público: TJPB — 00002122319958150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Sapé
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8b81aa8a79223bac9f01a814a258d8548a62737e1750c4880e36b608facbec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-12-10T12:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-12-10T12:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-03-02T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-03-02T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-03-11T08:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-12T01:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-18T22:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 1995-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-12-10T12:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-03-11T08:54:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-18T22:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-05 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:16\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a8b81aa8a79223bac9f01a814a258d8548a62737e1750c4880e36b608facbec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007476120088150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572130/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00006034320178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 3ª Vara Mista de Sousa
- [TJPR — 00000217619688160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572447/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00007492320158150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571821/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00182734620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571756/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPR — 00000217019788160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571206/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00187391120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570014/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00003811420198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569491/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 7a8b81aa8a79223bac9f01a814a258d8548a62737e1750c4880e36b608facbec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)