# Registro público: STJ — 00001406920164036138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb31d0badf59395df2038bce939499ea5cd1bb4b554c158ecc734bff76697f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T19:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T08:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-29T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-08T08:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T05:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T10:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-30T10:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-28T17:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-02T12:30:06.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-08-02T12:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb31d0badf59395df2038bce939499ea5cd1bb4b554c158ecc734bff76697f3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:06\.376681440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb31d0badf59395df2038bce939499ea5cd1bb4b554c158ecc734bff76697f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003490220154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001465120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF1 — 00002986419994013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00002628820114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF1 — 00003013720194013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002991020044013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00002529520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF6 — 00002567820014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001406920164036138 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb31d0badf59395df2038bce939499ea5cd1bb4b554c158ecc734bff76697f3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb31d0badf59395df2038bce939499ea5cd1bb4b554c158ecc734bff76697f3c
- **SHA-256 do comentário:** 32024f695667a6a46e0a257d69df6d614e9ffb06a816a954b728f9a007c5d6a0