# Registro público: TJSE — 00003148320148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11 - **Último ato com data válida:** 2019-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-03** — Juntada (TPU 67) > **2018-10-02** — Documento (TPU 581) > **2018-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-22** — Petição (TPU 85) > **2018-09-21** — Juntada (TPU 67) > **2018-09-06** — Documento (TPU 581) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-22T17:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-04T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-06T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-06T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-28T14:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T16:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T10:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T11:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T22:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T14:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T16:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T12:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T14:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T17:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T13:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T13:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T17:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T22:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T14:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T13:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T16:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-10T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-10T11:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-23T16:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2018-11-09T13:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T15:11:09.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-10-02T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-02T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-21T09:22:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-09-06T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T11:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T10:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T12:59:17.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:32\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000904820148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TJSE — 00200217020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998798/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001516920158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 222a9d17da159d0d48d6463e62ad113769a4de4cfbf11bd319411a455f369747 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)