# Registro público: TRE-PR — 06000039220236160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335fca29729482a2f98362367e26e7578c237d428bed85df6ebefa4afcaaecf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T15:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-03T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-08-31T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-03T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-14T17:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-15T17:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-08-16T12:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-08-16T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-09-01T04:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-09-04T16:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-09-04T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-03T15:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-14T17:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-14T17:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-15T17:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-02-15T17:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-08-15T16:34:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-08-15T16:34:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-09-04T16:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}
- 2023-09-04T16:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15523", "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:03\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230203152848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 335fca29729482a2f98362367e26e7578c237d428bed85df6ebefa4afcaaecf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000139320206160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PR — 06000062120216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217823/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 81 ª zona eleitoral-Marialva
- [TRE-PR — 06000038420216160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985773/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal / GABINETE CGE