# Registro público: TRE-GO — 00005526720166090123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce83c8df6cf2fbc0d89894a757eef9cab28a30e7cd675b657bc58a8662bdcad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2019-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-08** — Documento (TPU 581) > **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-21** — Documento (TPU 581) > **2017-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T02:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-08T05:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-21T04:09:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-07T04:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-21T03:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-07T04:56:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-13T04:46:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-13T04:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-04T11:30:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-01T06:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-09-28T04:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-07T04:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-20T01:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T04:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-08T12:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-25T03:15:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-02-13T04:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-04T11:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-25T03:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-25T03:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-26T09:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-12T02:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-27T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-01T05:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-08T05:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-07T06:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-07T04:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T06:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-10T02:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-27T10:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-04T04:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ce83c8df6cf2fbc0d89894a757eef9cab28a30e7cd675b657bc58a8662bdcad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:39\.243322663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161110144908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ce83c8df6cf2fbc0d89894a757eef9cab28a30e7cd675b657bc58a8662bdcad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00001089720176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997376/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-PI — 06003828220246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI - [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001063020176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997298/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-GO — 00000702720136090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RS — 00005369520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00002041120166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00002044420176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005526720166090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ce83c8df6cf2fbc0d89894a757eef9cab28a30e7cd675b657bc58a8662bdcad - **SHA-256 do comentário:** 29f3ab6b06da7e1510029d0f0e0184b53970edc34a37dd1e34661d549e68c443