# Registro público: TJSE — 00001301020128250030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRA MOLE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-19 - **Último ato com data válida:** 2018-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-07** — Petição (TPU 85) > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-07T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-18T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T10:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T08:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T06:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T09:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T10:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T09:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T10:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T09:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T10:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-07T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T12:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T10:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-01T13:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-25T13:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-05T09:03:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-21T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T08:55:03.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18153", "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"}} - 2014-04-14T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-24T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-13T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-01T13:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T10:23:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-21T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T08:54:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-04T08:37:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-30T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T12:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-20T09:54:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-17T13:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-15T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-22T08:07:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-13T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996511.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-24 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:21:40\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001301020128250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 309e689cb3a6089993901c518601014b27581c993d0f3aa22b27b9ea3782fb68 - **SHA-256 do comentário:** 06fea02eb62673bd1284f305be65e0f42dd3fc202de32fa57cdd5aacc32624bd