# Registro público: TJMT — 00000275120158110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9322996705e9b4342cf53806c87b1d0ce7efa43c851a3eeca3782973cb48679d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T13:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-01-07T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-01-24T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-01-24T15:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-09-18T14:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-02-19T13:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-02-17T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-04-20T17:48:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-09-19T12:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-01-25T13:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-01-25T13:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-02-19T17:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-01-16T13:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-02-07T13:20:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-02-12T13:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2022-12-06T16:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003184420208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900232/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMT — 00003190220168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889011/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
- [TJMT — 00003208520208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885305/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Central de Administração - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMG — 61217121820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA