# Registro público: TJPE — 00000106720188171100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4499f500bbdd05fcc86c7e43ce0a15607110e922629d32e88c8806a106c4a264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T11:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-03-04T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-03-04T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2018-01-18T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-03-08T19:01:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-03-30T17:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-04-05T08:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-04-06T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-04-06T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-01-12T12:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-08-07T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:40\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4499f500bbdd05fcc86c7e43ce0a15607110e922629d32e88c8806a106c4a264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00203382020178160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00211916120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000107520208171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978673/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000229120198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJMA — 00002354620118100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TRE-ES — 06005327320246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401626/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 26 ª ZONA ELEITORAL