# Registro público: TJAL — 05000551720088020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce4528916877e779580ba04e304edaf8dcfaccdcdbe929277db25b13d76ebe6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-08** — Documento (TPU 581) > **2022-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-01** — Mandado (TPU 106) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-13T11:39:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-22T10:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T09:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-26T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-17T07:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-15T08:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-10T18:18:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-08T16:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-24T09:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-28T12:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-11T13:12:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-10T21:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-10T14:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-10T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-08T16:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-19T11:44:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-18T19:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-06T21:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-08-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-03-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:32\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031031080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ce4528916877e779580ba04e304edaf8dcfaccdcdbe929277db25b13d76ebe6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00005938420108020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 07001675620168020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998439/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJRN — 00217836720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 11ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05000032120088020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJRN — 00222669720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00211503720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01914969420148130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769240/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01935401520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4ce4528916877e779580ba04e304edaf8dcfaccdcdbe929277db25b13d76ebe6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4ce4528916877e779580ba04e304edaf8dcfaccdcdbe929277db25b13d76ebe6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)