# Registro público: TRE-AP — 06015043320226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42a76274bcea7e2a43b2de016ef57dc4ee69016c47950cd16cd4f4ab86b1ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T11:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-09-30T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-09-30T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-09-30T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-01T10:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-01T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-10-01T11:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-10-01T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T11:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T19:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-10-11T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-09-30T13:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-30T20:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-09-30T20:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-10-11T14:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-10-11T14:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T02:00:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T02:00:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T02:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T17:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2022-11-01T17:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001233620246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-MT — 06003188220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004935020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112740/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004987220206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112604/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003195620166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003186520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003212220206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112474/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000259320206260336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO