# Registro público: TJPR — 00035002220218160130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-13** — Documento (TPU 581) > **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Documento (TPU 581) > **2022-05-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-13T13:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-13T13:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-08-13T13:40:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-13T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-13T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T00:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-05-10T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T20:25:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-12T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-12T23:33:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-08-13T13:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-13T15:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-22T22:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-22T22:28:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-03-24T17:48:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-03-30T13:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-09T11:55:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-05-13T11:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-04T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-13T20:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-13T20:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-22 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.534068612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210812233331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00008219020118160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - [TJPR — 00000049619768160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / CASCAVEL - 2ª VARA CÍVEL - [TJMRS — 00702193120199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002640/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / Gab. Des. Militar Brum - [TJPR — 00066888520208160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998036/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA - [TJES — 00001748920218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [STJ — 00004817620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPI — 00002193820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMA — 00002441620168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572328/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** f1d6fb67f6fc829216d5f308e96e46ec91d8dd5de5ef71886dd16977388a869c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)