# Registro público: TJSE — 00005660520138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T12:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T13:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T10:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-01T11:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-01T11:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-19T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-11T09:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-20T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-04T10:45:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-04-27T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T12:11:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-04T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T11:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-22T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-14T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-30T10:20:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-22T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T10:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:07:23\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004191320128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00200217020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998798/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001166220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT17 — 00002058820235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT14 — 00002371020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT12 — 00000929820205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205699/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5ab99e9b64618a6ff5bf5d0097c5ce0e42a255fdce8d5ed55054ea6f452daf3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)