# Registro público: TRE-PI — 00000099820136180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f979e2436d72a05a3aefa315f3fc89e6953195fafdf00081f4bdcc8e34200f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-18T16:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-18T16:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-25T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-07T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-11T08:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-18T16:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-03-07T08:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-07T15:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-21T10:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T14:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T09:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T09:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T09:36:37.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-29T09:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T10:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T11:39:01.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-02-21T12:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T08:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-07T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T09:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T14:30:36.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2013-03-11T08:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T08:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T08:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T09:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T16:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T08:56:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:06:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000101220186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688742/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688378/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000515820136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000434120226050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002475420206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000135920246090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RO — 82620814520096220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA