# Registro público: TJPB — 00002158919998150301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista de Pombal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50ff7ba35bb1984dd7ad2bf3dcbb648f38dc96a49ebaa4a325e6bafc3a7b8f73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-23 - **Último ato com data válida:** 2022-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Provisório (TPU 245) > **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-08** — Documento (TPU 581) > **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 1999-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-08T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-08T11:55:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-15T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-26T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-02T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-08T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-08T11:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-08T11:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-08T11:56:22.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-02T09:48:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-03T10:12:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-08T11:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:44\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50ff7ba35bb1984dd7ad2bf3dcbb648f38dc96a49ebaa4a325e6bafc3a7b8f73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006710520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPB — 00006682920048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMA — 00002148020088100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJPB — 00006722419998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Pombal - [TJMA — 00001792720188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJSE — 00002933719988250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / UMBAÚBA - [TJPI — 00001276020148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJSE — 00001781619988250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / UMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 50ff7ba35bb1984dd7ad2bf3dcbb648f38dc96a49ebaa4a325e6bafc3a7b8f73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)