# Registro público: TJSE — 00001612120128250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c341f4edc515a535adf7545de532eed173be1a85cab5e22ebc0527b5b33e3e11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-27** —  (TPU )
> **2014-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T11:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T18:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T10:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T09:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T13:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T10:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T12:04:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T06:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T23:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T06:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T09:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T11:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T09:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T21:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T22:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T11:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T17:59:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-05-27T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T15:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-25T15:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-25T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T09:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T09:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T20:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T20:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-16T10:30:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-29T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-05T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-14T08:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-11T09:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-20T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-16T11:42:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-10T22:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T08:09:03.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00006092420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DIVINA PASTORA
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00006127620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007352/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DIVINA PASTORA
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00012118720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PORTO DA FOLHA
- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Auditoria Militar Estadual