# Registro público: TRF2 — 50190967220224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef0c019fe4619c1d32b4bbcf361759219e5a2ba481503726655c9f4a9560165f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Incompetência (TPU 941) > **2022-03-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-22T12:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-23T10:22:56.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0c019fe4619c1d32b4bbcf361759219e5a2ba481503726655c9f4a9560165f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:35\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220322123809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef0c019fe4619c1d32b4bbcf361759219e5a2ba481503726655c9f4a9560165f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50678423420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991326/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50772926920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00000299720248160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298213/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 51189239020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005393/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJSE — 00491689720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00474364720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306598/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 00020837720228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299085/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02 CIVEL DE BOTUCATU - [TJSE — 00469252020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298988/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50190967220224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef0c019fe4619c1d32b4bbcf361759219e5a2ba481503726655c9f4a9560165f - **SHA-256 do comentário:** 3e4205b30cfb7c61d936ae147a45302b96d6cf4b0380ccaefeee371b4d20f7b1