# Registro público: TJSC — 09038473020148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a17ba62bf46a37934b3dfa1017e653810ba8e166e7f3e060f7b6d42de611c1c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** —  (TPU )
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** —  (TPU )
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T11:02:30.000Z —  (TPU )
- 2020-07-17T06:30:54.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T17:33:46.000Z —  (TPU )
- 2020-05-21T17:32:12.000Z —  (TPU )
- 2020-05-19T14:15:01.000Z —  (TPU )
- 2019-12-02T06:55:39.000Z —  (TPU )
- 2017-10-06T14:55:58.000Z —  (TPU )
- 2017-10-06T14:55:17.000Z —  (TPU )
- 2017-09-19T16:05:01.000Z —  (TPU )
- 2015-01-22T11:48:37.000Z —  (TPU )
- 2015-01-08T14:50:07.000Z —  (TPU )
- 2014-11-11T21:29:19.000Z —  (TPU )
- 2014-10-01T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-25T09:19:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-21T15:11:55.000Z —  (TPU )
- 2014-07-21T15:11:55.000Z —  (TPU )
- 2020-07-17T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T03:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T08:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T14:17:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-18T15:30:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-18T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T15:29:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T22:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-08T05:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T20:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T08:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T07:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T16:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T13:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-24T08:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T22:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T15:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09034324720148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09036698120148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09034832420158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** a17ba62bf46a37934b3dfa1017e653810ba8e166e7f3e060f7b6d42de611c1c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a17ba62bf46a37934b3dfa1017e653810ba8e166e7f3e060f7b6d42de611c1c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)