# Registro público: TJGO — 00070435420198090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a757d2c625d4a05b7e0c930b416b5e1e79f581e06f1d96b188c56c9742ab9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-10T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T17:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-17T20:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T17:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-31T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-13T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-13T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-09-10T12:32:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-10T12:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T12:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-19T15:06:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-11-08T17:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-18T03:02:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-01T08:46:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-13T03:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-17T20:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-03-13T14:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-03-13T14:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006733920188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130216/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJMG — 00213879220188130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032071120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130096/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002162920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00003413820158140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129666/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPB — 00006689220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002295620208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129305/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara
- [TJES — 00001569120258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129136/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO