# Registro público: TJRJ — 00015185720198190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATY DO ALFERES VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414e23d96238abd52a139e0dd427575fa1da77ef53979456746ff1fedca45865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T14:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-23T16:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T15:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T13:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-11-01T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T15:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-22T17:57:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-21T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-18T13:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-23T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T16:18:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T12:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T17:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T14:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-25T15:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T14:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T17:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-18T13:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA