# Registro público: TRT15 — 00004029820115150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87987f96d39075861ea8be45cca4acb677b96eebcb92136d196dec0bdc4f66c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** —  (TPU 15248)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-05-18** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2012-02-07T11:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-01T10:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T11:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T11:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-10T12:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2012-08-07T11:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-20T11:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2012-10-18T10:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-14T16:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T16:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-15T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-15T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-12-02T17:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2021-03-04T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-09T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-13T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-13T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-14T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-14T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-17T15:51:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-04-08T13:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-25T11:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-09T11:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-18T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-19T10:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-19T10:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-20T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-20T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-29T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-08-21T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-01-29T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-05T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-05T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-06T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-07T06:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-07T06:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-18T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-03-07T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-03-07T11:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-03-07T11:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-03T13:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-03T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-04T07:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-04T07:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-05T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-06T17:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-06T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-06T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-06T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-06-09T08:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-09T08:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-17T18:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-21T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T04:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-08T15:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-01T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-15T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-20T19:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T02:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-04T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-02-02T09:39:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-01T11:42:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-07-31T16:35:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-14T16:08:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-12-03T21:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-03T22:00:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-09T16:40:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-13T08:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-08T13:22:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-09T11:06:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-07-19T10:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-05T12:09:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-03-07T11:04:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-06-03T16:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-06T17:31:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-06-06T17:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-09-12T16:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-06T17:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-03T18:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-11-17T18:07:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-11-25T18:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-06T12:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-18T14:44:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2026-05-18T14:44:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2026-09-04T16:46:45.000Z —  (TPU 15248)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT10 — 00001690320255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002097920245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00002098220225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001752320245110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00003825420265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001288020225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000636520245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ