# Registro público: TRE-SP — 06000011720226260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab0ced5d8c713955c2a13f2ebf52ba70d138bb129cee20739b4c3717b28e073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T14:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-02-10T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-09T18:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-11T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-14T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-14T12:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-16T02:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-16T02:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-25T22:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-05-18T17:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-02-10T14:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-14T16:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-11T17:47:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-03-14T14:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-05-18T17:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-05-18T17:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000461220246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242420256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903332/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-MS — 06000952520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000375320216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 174 ª zona eleitoral-Curitiba