# Registro público: TJSE — 00003609620138250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92a858e83d4d835db4e0b983b25cdcc9163cc31683c5ead03aa305414d991b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** —  (TPU )
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T08:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T00:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T12:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T12:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T13:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T11:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T10:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T12:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T13:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T09:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T13:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T13:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T14:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T09:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T09:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T09:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T10:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T10:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T00:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-14T10:41:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2016-06-28T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T15:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-29T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T12:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T13:07:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T13:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T09:51:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-22T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T10:05:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T11:09:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T10:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001843520195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT8 — 00001294420225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004713320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001833820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE