# Registro público: TJSE — 00001516920158250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2c717f80b3397ea5e6992f8b46bde21472824a413d84b85fbf53f49cd397bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-31** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-15** — Juntada (TPU 67)
> **2017-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T21:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T09:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T10:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T17:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T12:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T12:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T12:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-26T14:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T15:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T15:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T10:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T11:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T17:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T14:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T09:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T13:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T15:41:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T20:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T07:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T15:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T10:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T13:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T15:19:55.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-15T23:36:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-10-27T16:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T16:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-05T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T10:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T14:17:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2017-05-25T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T23:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70017390320198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001585820255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730549/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004743920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642220235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE