# Registro público: TRT3 — 00000488220125030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226ada4fa085cd04b4c48b4b9e85186091f223fd448dfa60f50e3326df6dfe47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Mínimo | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000283520155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13863, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT3 — 00000832320135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13926, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13926, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT11 — 00000476820205110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT14 — 00000816020225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT7 — 00013457720125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri