# Registro público: TJPR — 00001548620168160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4f5f862b568e22584d53262e2e2e3ea4b3b506fa2fe62f9a32bfd9e275c638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-16T15:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-16T15:54:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-16T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T18:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T18:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-28T06:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T06:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-16T15:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-16T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-16T15:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T09:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T19:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-24T19:03:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-30T18:03:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-07T08:37:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-24T15:38:41.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-01-24T15:38:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T08:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-07T18:08:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-04T09:13:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-10T00:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-04T00:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-04T15:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-04T15:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-01T12:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-07 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-04 no assunto oficial «Execução Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00140103020078160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997479/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJPR — 00000023819768160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Gabinete 09
- [TRF6 — 00003754120124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960724/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Gabinete 09
- [TRF6 — 00615046320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216112/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Gabinete 12
- [TJPR — 00864883420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239205/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas