# Registro público: TRT9 — 00000028020245090089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 831cb0948e883604e9b336be08af17c9b8d78ee3b0b7e74b6a7585a92d06fe7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-10** — Desistência (TPU 463) > **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-09** — Petição (TPU 85) > **2024-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Sócio/Acionista | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-02T11:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-09T15:14:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-09T18:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-10T08:45:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-10T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-11T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-11T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-15T17:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-10T08:45:31.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2024-01-15T17:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:20:40\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240102113406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 831cb0948e883604e9b336be08af17c9b8d78ee3b0b7e74b6a7585a92d06fe7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001036820215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13968, 14037 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00242350620265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14010, 14037 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT24 — 00242342120265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14010, 14037 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 14010, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00004448720155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 14010, 14037 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00003772820265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Goiânia - 03a Vara - [TRT13 — 00001551420265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000757420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010, 14037 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 831cb0948e883604e9b336be08af17c9b8d78ee3b0b7e74b6a7585a92d06fe7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)