# Registro público: TRT23 — 00000458220245230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c602c638682f181b7ec57958d4a621e033894499c848e5911dfd091061a04eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T15:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T16:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T13:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-27T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-08T01:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-08T01:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T10:27:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-20T09:38:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-08-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-27T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T09:38:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-08-07T14:52:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-08-22T11:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-20T09:38:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-26T14:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-21T08:39:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-03-21T08:17:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-08-07T11:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-21T08:22:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-08-05T07:40:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT17 — 00001857420165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002874620215210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT12 — 00000816020255120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT21 — 00002880820235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002183020205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000548420265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000497920175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana