# Registro público: TRT4 — 00003101120125040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aebb3ead6fe4f0f616339300d167d9714406e4bce81db58e1667b526c44d311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-23** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Atos executórios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T14:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T01:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-12T01:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T17:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-28T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T11:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T07:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T07:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000699220225090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000879720235060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RECIFE - 20A VARA
- [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003116720145210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005217220135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Embu das Artes