# Registro público: TRE-PR — 06000039120266160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae6e200d3eea6a0978bb0e01f27a670441bcdb4266a989a73e8c3a844087ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T15:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-01-30T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-02-04T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-01-30T15:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-02-02T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-02-02T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-05T17:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-09T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-09T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-18T13:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-01-30T15:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-01-30T19:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-01-30T19:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-02-24T18:31:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-02-24T18:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-18T13:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}
- 2026-03-18T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15550", "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003194620166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004822120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520206260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS