# Registro público: TRT13 — 00000983220225130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb5fa13fa23fe858e201c9cd56cdda40c5342fccd93b6e34316059479e5030f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T17:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-15T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-15T17:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-19T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T09:09:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2022-02-18T11:23:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-09T12:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T15:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002086220145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00000952520115180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Quirinopolis
- [TRT13 — 00000979220265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001798520105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT23 — 00000468120265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT7 — 00005824220135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri