# Registro público: TJSE — 00003057120118250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2f638d12760dc4b993e788b64afa87696e42fc5ac8e81cd569b378616a391e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** —  (TPU )
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T11:55:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-14T11:01:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-01-13T09:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-11T08:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T21:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T09:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T15:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T09:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T11:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T13:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T09:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T22:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T09:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T14:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T12:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T14:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T10:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-22T09:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T10:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T10:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T12:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-12T10:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T09:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T13:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T10:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T13:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T11:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-12T12:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T11:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T12:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-05T08:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-18T09:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T10:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T13:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T13:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056371420118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000114820168160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005826520158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00005654820188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única de Sumé
- [STJ — 00003717520168043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00002889520128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496042/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002816320198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPR — 00000095520198160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL