# Registro público: TRT15 — 00003996120145150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4003f2993210d2efeacd216f71329081dccddaf767f40561dafa766f23956bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-08T07:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-08T07:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-28T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T20:05:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-06T09:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T10:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-16T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-23T13:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-02T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T20:05:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T09:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-02T15:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-07-23T09:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-12T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-12T18:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-13T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-02-01T00:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-02-01T00:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-02-03T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-02-14T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-17T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-17T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-17T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-19T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-19T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-19T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-19T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004181320185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000115320225090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00003051320135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008196320135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003115820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000243720125050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000214820235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT13 — 00002764820165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande