# Registro público: TRE-RN — 06000463320266200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05be61bc9697d4f956f7bce3c4f7905c557fb617c7c959e4dd8a19e810dee05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T10:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T14:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T14:28:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000496920226200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028976/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06000462720246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982937/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001564220226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152880/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS