# Registro público: TRF2 — 50020248820184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a35582de646594166adcc0a92255fc4fb8346b4ba1ac70d0a01c8b0dfdeeee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-07-05** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T16:49:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-12-16T14:45:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}]}
- 2019-04-15T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T14:16:15.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50636916620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJGO — 00174071920168090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515119/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPE — 00000251020208172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJRN — 00031030420118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª VARA
- [TJRN — 00023965420108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª VARA
- [TJMG — 21475249520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889357/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00037826520154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 04
- [TJMG — 11727907020098130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência