# Registro público: TJRJ — 02588324420178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 146e95fedf086f6e8c3aff845ef8bc050bdfb0a4cf6034a660fa534c25b71d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-29** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T16:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-23T13:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-09T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-03-27T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T12:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-12T15:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T14:04:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-21T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-17T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-17T14:04:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-11T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T18:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T13:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T13:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T16:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T13:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T12:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T14:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-30T14:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-04T12:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T15:10:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-05T11:54:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-14T16:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T12:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T16:56:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T19:03:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-26T10:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T18:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T17:14:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-06T11:49:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-29T14:18:16.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2021-10-14T12:36:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-08T15:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00016311420148260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE AGUDOS
- [TJMS — 00002058520178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJSP — 00002150720168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00012582920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJES — 00001352220218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TRE-MG — 06000075720256130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456678/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 175ª Zona Eleitoral - Medina