# Registro público: TJAL — 05003673320078020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60100f0f6ed6eb9bc70fd4858893b6feae65273d793b26b2982efb3aee6255f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T14:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-24T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T14:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T12:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-21T10:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-01T10:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T15:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-24T13:26:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-02-15T13:20:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-15T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T10:08:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-01-26T16:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T11:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T08:01:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-09-23T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T13:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-17T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-17T10:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T18:01:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-17T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-01-08T12:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-08T10:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00338947720188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA