# Registro público: STJ — 00001385120158190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43700963246643f9c2b814a40daff01b8995d9a3edf0087e3d5ed3243113520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-01T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T15:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-25T09:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T14:37:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-03-25T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T12:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-07T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-15T08:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T05:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T13:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-28T13:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-26T14:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T19:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T12:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Patrimônio Histórico / Tombamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Patrimônio Histórico / Tombamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:54\.599075661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f43700963246643f9c2b814a40daff01b8995d9a3edf0087e3d5ed3243113520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004737520074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503621/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004634620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002626020024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 12ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00004524920138217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00002609020024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387088/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 13ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001451420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276133/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002474520084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 01ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00000919120074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)