# Registro público: TJPR — 00014442420218160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5199f3564cff21ec9a3539812d292341122992e82e239c64e75dce8c8b769a39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T12:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-06T12:51:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-06T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T09:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-11T15:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-19T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T19:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-06T12:39:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-06T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T19:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T12:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-17T00:05:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-19T09:49:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-19T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-10T19:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T19:16:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-11T15:22:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-22T00:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T17:50:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-19T12:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-20T11:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-20T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-30T00:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-15T14:41:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-03T17:09:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-16T16:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-16T16:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-17T14:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000166220168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00193703220088090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Vara Judicial
- [TJPR — 00000157720168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998858/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 02325487320174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001512320198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942476/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPR — 00000151420158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937274/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001810820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS