# Registro público: TJSE — 00004552220158250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MURIBECA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d46634f13dac18b360625e4d85d116f2932661fd4fa9ebc2031bafa752312a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** —  (TPU )
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T11:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-10T09:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T10:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T07:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T13:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T08:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T20:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T16:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T11:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T09:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T09:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T12:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T13:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T13:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T11:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T11:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T12:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T16:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T12:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T10:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T11:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T11:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-17T10:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T08:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T20:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T00:01:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}}
- 2018-04-16T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T09:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-26T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-06T09:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-26T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T10:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T10:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T11:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T19:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T10:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031907520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111933/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031953420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031961920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70001284420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70007627420158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70035667820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / Vara Única de Luziânia
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR