# Registro público: TRE-GO — 00000430520176090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bcb87aff1318a3395a8657284b361543b2fcace355fc322c85efe8138fdedd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T05:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-16T04:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-22T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T05:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T03:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T02:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T01:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-22T12:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T01:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T07:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T06:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T04:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T01:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T03:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T03:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:20:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-12T02:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T12:30:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-07-11T08:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T01:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T02:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T03:48:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-03-25T03:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-14T05:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T01:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T04:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T12:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T12:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T03:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T05:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T04:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T04:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-13T05:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T05:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T02:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-09T12:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000408420166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005379820166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00000575720156090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002044420176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
