{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19974,"origem":"stj","sha256_origem":"53a0f86d0dc99b18f912718edbd65589a72b0462011d33d94d716741ac46956d","registro_original":{"id_fonte":"000832572","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"734907","numero_registro":"202201038021","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-12-06","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS\nPROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DE\n3 MESES. PENA-BASE INCREMENTADA COM BASE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE\nENTORPECENTES.\n1. A suspeita da prática do tráfico de drogas resultou de\nmonitoramento realizado pelas autoridades policiais, no período de 3\nmeses, bem como de diálogos interceptados no dia dos fatos, o que\nautorizou a entrada dos policiais na residência do recorrente, os\nquais confirmaram todo o apurado com a apreensão dos entorpecentes.\n2. A quantidade de estupefacientes apreendida (1.0980g de maconha,\n86,2g de cocaína e 62,1g de MDA), justifica o incremento da pena\nbase na fração de 1/3.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b5c1fabc-99b9-4b3d-852e-0f6d5190519f/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"953132b613aa5aaf94b687652dc423b3fdd9dbdb7547870139b3da0af213a1e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}